1. Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso regulam o uso do site Acerto Cartões (https://acertocartoes.com.br) e do aplicativo Acerto: Compare Cartões, para Android e iOS (em conjunto, “Serviços”). Ao acessar o site ou instalar e usar o aplicativo, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, pedimos que não utilize os Serviços.
Estes Termos devem ser lidos em conjunto com nossa Política de Privacidade, nossa Política de Cookies, nossa Política de Comentários e nosso Aviso Legal.
2. Quem opera os Serviços
Os Serviços são operados por Santiago Programação e Marketing LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.513.292/0001-58, doravante denominada “Operadora”. O contato oficial é o e-mail [email protected].
3. O que são os Serviços
O Acerto Cartões oferece, gratuitamente, conteúdos, um comparador e um quiz sobre cartões de crédito e outros produtos financeiros, com caráter exclusivamente informativo e educativo. Os Serviços não constituem recomendação, consultoria ou oferta de produtos financeiros.
A Operadora não é instituição financeira, não concede crédito, não intermedia contratações e não participa da decisão de aprovação de qualquer produto mencionado. Toda contratação é feita diretamente entre você e a instituição responsável. Os limites de responsabilidade sobre o conteúdo e o comparador estão detalhados no nosso Aviso Legal.
4. Requisitos de uso
Os Serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Ao utilizá-los, você declara ter idade e capacidade legal para aceitar estes Termos.
5. Licença de uso do aplicativo
A Operadora concede a você uma licença pessoal, gratuita, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o aplicativo em dispositivos de sua propriedade ou sob seu controle, para fins pessoais e não comerciais.
Não é permitido copiar, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa, distribuir, sublicenciar ou criar obras derivadas do aplicativo, nem tentar contornar suas medidas de segurança.
O download e o uso do aplicativo também estão sujeitos aos termos do Google Play e da App Store. Google e Apple não são responsáveis pelo aplicativo, por seu conteúdo nem pelo suporte a ele, que é de responsabilidade exclusiva da Operadora.
6. Uso permitido e condutas proibidas
Você pode usar os Serviços para fins pessoais e não comerciais, e pode compartilhar livremente os links das nossas publicações. É vedado, entre outras condutas:
- Reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo ou os dados do comparador sem autorização prévia e por escrito;
- Utilizar robôs, raspadores ou mecanismos automatizados de coleta em massa;
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou áreas restritas;
- Introduzir ou disseminar vírus ou qualquer código capaz de causar danos aos Serviços, à Operadora, a seus fornecedores ou a terceiros;
- Praticar qualquer ato que comprometa a segurança, a estabilidade ou a disponibilidade dos Serviços;
- Utilizar os Serviços ou os nossos canais para atividades ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública;
- Divulgar conteúdo ofensivo, racista, discriminatório, pornográfico, de apologia à violência ou ao terrorismo, ou contrário aos direitos humanos;
- Divulgar jogos de azar, apostas, golpes, esquemas financeiros ou ofertas enganosas;
- Passar-se pela Operadora, por sua equipe ou por qualquer outra pessoa ou empresa.
7. Quiz, newsletter e SMS
Ao preencher o quiz ou um formulário de cadastro, você se compromete a informar dados verdadeiros e que pertençam a você.
Caso aceite receber nossa newsletter, poderá receber e-mails e SMS com conteúdos do Acerto Cartões. Você pode cancelar o recebimento a qualquer momento pelo link de descadastro nos e-mails, respondendo “SAIR” aos SMS ou pelo e-mail [email protected].
8. Notificações push
Se você autorizar, o aplicativo poderá enviar notificações com conteúdos e novidades. Você pode desativá-las a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo.
9. Grupo de WhatsApp
A participação no nosso grupo de WhatsApp é opcional. Ao entrar, você se compromete a manter uma conduta respeitosa e a não publicar spam, propaganda, links suspeitos, ofertas de crédito ou qualquer conteúdo que viole estes Termos. Os administradores poderão remover mensagens e participantes que descumpram essas regras, sem aviso prévio. O uso do WhatsApp também está sujeito aos termos do próprio aplicativo.
10. Comentários
Os Serviços não permitem comentários nas publicações. Mais detalhes estão na nossa Política de Comentários.
11. Publicidade
Os Serviços são financiados por publicidade, exibida por redes de anúncios como o Google AdSense, no site, e o Google AdMob, no aplicativo. Os anúncios são selecionados por essas redes e não representam recomendação ou endosso da Operadora. Qualquer relação estabelecida com anunciantes é de responsabilidade exclusiva do usuário e do anunciante.
12. Propriedade intelectual
A marca Acerto Cartões, o logotipo, o ícone do aplicativo, os textos, o layout, o comparador, o código do aplicativo e demais elementos dos Serviços são protegidos por direitos autorais (Lei nº 9.610/1998), pela Lei de Software (Lei nº 9.609/1998) e por direitos de propriedade industrial, pertencendo à Operadora ou a terceiros que autorizaram seu uso. Citações curtas são permitidas, desde que acompanhadas do crédito ao Acerto Cartões e do link para a publicação original.
Nomes, logotipos e imagens de cartões e de instituições financeiras pertencem aos respectivos titulares e são exibidos apenas para fins informativos, sem que isso implique vínculo, patrocínio ou endosso.
13. Links para sites de terceiros
Os Serviços podem conter links para páginas operadas por terceiros, como sites oficiais de bancos e fintechs. A Operadora não controla e não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade, pelas condições comerciais ou pelas práticas desses sites.
14. Disponibilidade e atualizações
A Operadora empenha-se para manter os Serviços disponíveis e atualizados, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Os Serviços podem ser suspensos, alterados ou descontinuados, total ou parcialmente, a qualquer momento.
O aplicativo pode receber atualizações para corrigir falhas, incluir funcionalidades ou atender a exigências das lojas. Algumas funcionalidades podem depender da instalação da versão mais recente. O conteúdo e os dados do comparador podem ser modificados, atualizados ou removidos a qualquer tempo, inclusive para correção de informações.
15. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Operadora não responde por danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços, de decisões tomadas com base no conteúdo ou nos resultados do comparador, de indisponibilidades técnicas ou de condutas de terceiros, incluindo instituições cujos produtos sejam mencionados e pessoas que se passem pela Operadora.
Nada nestes Termos afasta direitos assegurados ao consumidor pela Lei nº 8.078/1990.
16. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. Em caso de mudanças relevantes, também poderemos avisar você pelo aplicativo. O uso dos Serviços após a publicação de alterações representa concordância com o texto revisado.
17. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro do domicílio do consumidor, nos termos da Lei nº 8.078/1990.
18. Contato
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Site: https://acertocartoes.com.br